Regulação

Entenda como uma  gestão inovadora da regulação tem transformado a realidade da saúde no estado de Goiás.

O que é regulação do acesso?

Regulação é a ordenação entre a demanda dos pacientes por leitos, cirurgias, exames e consultas e a oferta disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). Para unificar essa administração em relação as vagas sob responsabilidade do estado de Goiás, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) criou o Complexo Regulador Estadual (CRE).

O CRE atua desde 2009. Porém, apenas recentemente, ao final de 2018, ampliou o seu protagonismo com a vitória da Organização Social Instituto de Gestão por Resultados (IGPR) no Chamamento Público nº1/2018.  A OS passou a se responsabilizar, em parceria com o estado, pela execução das atividades de gerenciamento, operacionalização, ações e serviços do Complexo Regulador.

Como funciona o CRE?

O CRE recebe solicitações de leitos de urgência e emergência e, em menos de duas horas, garante que a regulação seja efetivada. Esse tempo compreende desde o momento em que a vaga é solicitada até o momento em que a vaga é autorizada para a internação no Hospital. Isso só é possível porque a equipe do CRE atua 24h por dia, e conta com um time de médicos altamente capacitados no processo de regulação.

Com a parceria firmada entre estado e OS, o CRE passou a utilizar um novo sistema que recebeu o simbólico nome de SERVIR – Sistema Estadual de Vagas Integradas à Rede. A plataforma impede fraudes na organização das vagas nas listas de espera dos Hospitais, além de possibilitar a avaliação e o acompanhamento das pactuações regionais, indicando, por exemplo, onde deverão ser aplicados os investimentos voltados à saúde

Centrais de regulação em Goiás

  • Complexo Regulador Estadual CRE

  • Central municipal de Goiânia

  • Central municipal de Anápolis

  • Central municipal de Aparecida de Goiânia

  • Central Municipal de Rio Verde

Unificação e Integralidade

A longo prazo, o objetivo do estado de Goiás é unificar as demandas de Regulação no Complexo Regulador Estadual (CRE) para que ele possa agir como um ordenador das solicitações de vagas em fila única em respeito aos critérios de redes de atendimento e classificação de risco, garantindo a integralidade entre as unidades de saúde públicas goianas.

“Centrais de regulação que não dialogam entre si ou sequer apresentam transparência sobre sua própria demanda e oferta representam uma forma não apenas cara de administrar as vagas, como também ineficiente”, afirma Jean Pierre Pereira, diretor executivo do IGPR.

Linha do tempo

1990

Publicação da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) que determina que os municípios definam para onde irão as demandas de atendimento.

2009

O Complexo Regulador Estadual de Goiás (CRE) deu início a suas atividades, com sede provisória no Hospital Estadual de Dermatologia Sanitária e Reabilitação Santa Marta (HDS), tendo como atividade as autorizações de AIH e APAC da Vila São José Bento Cottolengo.

2010

O CRE passou a intermediar as solicitações de internação de Urgências e Emergências dos municípios do interior, por meio das Centrais do SAMU – 192, com a Central de Goiânia.

2011

O CRE passou a regular o Hospital de Urgências da Região Sudoeste (HURSO)

2013

Inauguração da sede própria do Complexo Regulador Estadual

2017

Publicação da Lei Estadual nº 19.792/2017, que torna obrigatória a divulgação da fila de espera da regulação de acesso

2018

A Secretaria de Saúde do estado de Goiás realiza o Chamamento Público nº 01/2018 para que uma Organização Social fique responsável pela execução das atividades de gerenciamento, operacionalização, ações e serviços do Complexo Regulador Estadual (CRE). A Organização Social Instituto de Gestão Por Resultados (IGPR), vencedora do Chamamento Público, assume o CRE com o objetivo de garantir eficiência econômica, administrativa, operacional e de resultados para o CRE.

2019 – Janeiro

2019 – Janeiro

Em janeiro, CRE implementa e oferece treinamentos para unidades de saúde nos municípios de Rio Verde, Santa Helena e Itumbiara.

2019 – Fevereiro

2019 – Fevereiro

Em fevereiro, o CRE realiza a implementação do SERVIR – Sistema Estadual de Vagas Integradas à Rede na na Central de Regulação de Caldas Novas; no Hospital São Domingos Mendes, em Ceres; e nas Unidades Hospital Nasr Faiad e Hospital São Nicolau, em Catalão.

2019 – Junho

2019 – Junho

Em junho, o CRE fecha uma parceria com a Central de Regulação de Rio Verde para auxiliar na regulação das solicitações de todos os 28 municípios das regionais Sudoeste I e II.

2019 – Agosto

2019 – Agosto

Em agosto, o CRE passou a ser responsável pela regulação de urgência de toda a região Estrada de Ferro, o que compreende 18 municípios. Também em agosto, foram inaugurados 25 novos leitos de UTI no Hospital Sagrado Coração de Jesus no município de Nerópolis. Agora, são 50 leitos de UTI já em atividade em Nerópolis

Experiências de sucesso

A mesma plataforma utilizada pelo CRE também é utilizada de forma exitosa pela Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS), em São Paulo. Naquele estado, o sistema de regulação proporciona a marcação anual de 10 milhões de consultas médicas, 6,9 milhões de exames, mais de 1 milhão de internações e 524,8 mil regulações de urgência e emergência. A base de dados é de 23,5 milhões de pacientes, ou seja, mais da metade da população do Estado.

As informações são oferecidas pela Duosystem, empresa de tecnologia especializada em inteligência e inovação em saúde que atende ao CRE no desenvolvimento do SERVIR. A plataforma também modernizou o sistema de regulação do estado do Mato Grosso do Sul. A informatização da central de regulação local permitiu a intermediação de mais de 75,3 mil atendimentos em 2018, antes, 9,4 mil registrados durante todo o ano de 2016, quando a regulação era operada via telefone e fax.